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Campo Grande - MS

Portaria ministerial sobre os feriados é benéfica para os dois lados, garante Fetracom-MS

17.11.2023 11:15 horas

A portaria ministerial nº 3.665, que regula o expediente no setor de comércio durante feriados, tem suscitado debates intensos, especialmente em relação ao funcionamento do comércio durante datas festivas como o Natal e o Ano Novo, além de outros feriados municipais, estaduais ou federais. O presidente da Fetracom-MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul), Douglas Silgueiro, esclarece que essa portaria não deve, de fato, gerar alterações significativas nessas datas emblemáticas pois ela acaba sendo benéfica para os dois lados: patronal e laboral.
Um ponto crucial dessa portaria é sua exigência de um acordo ou convenção coletiva entre empregadores e sindicatos laborais para que os funcionários possam trabalhar em feriados. Segundo Silgueiro, a maior parte dos sindicatos de Mato Grosso do Sul já estabeleceu acordos que proíbem o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro no setor do comércio. Estes mesmos acordos permitem, no entanto, a prestação de serviços em outros feriados ao longo do ano, desde que os funcionários recebam uma remuneração especial.
Uma observação crucial feita por Silgueiro é que a portaria em questão não impedirá a abertura dos estabelecimentos durante feriados. Ele enfatiza que essa é uma alegação infundada, usada por muitos para contestar a medida que, na verdade, busca fortalecer o poder de negociação dos trabalhadores com os empregadores.
Antes dessa regulamentação, diversas empresas costumavam exigir que seus funcionários trabalhassem nos feriados, acumulando horas em bancos de horas. Esse sistema permitia às empresas conceder folgas de acordo com suas próprias conveniências. Silgueiro destaca que esse modelo anterior não favorecia o trabalhador, pois as regras eram impostas unilateralmente pelos empregadores.
Para o presidente da Fetracom-MS, a via mais vantajosa para o trabalhador é a negociação intermediada pelo sindicato da categoria. Tal abordagem garantirá uma remuneração mais justa para os feriados trabalhados, em contraposição ao cenário anterior no qual as regras eram simplesmente impostas pelo empregador.
É importante ressaltar que a Fetracom-MS representa uma expressiva quantidade de trabalhadores, mais de 200 mil no comércio e serviços em Mato Grosso do Sul. A entidade assegura que essa medida não apenas beneficia essas categorias específicas, mas também representa um avanço em direção à justiça e equidade para todos os trabalhadores.

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