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Depois de muita confusão, Reforma Trabalhista é rejeitada em comissão do Senado

22.06.2017 11:53 horas


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta terça-feira (23) o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para a Reforma Trabalhista.
O relatório em votação era pela aprovação do PLC 38/2017 e rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores, seguindo o posicionamento adotado pelo senador na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde também foi relator da Reforma Trabalhista.
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a presente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), determinou a votação do voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é pela rejeição integral da Reforma Trabalhista. O voto em separado foi aprovado e vale agora como decisão da Comissão de Assuntos Sociais.
Por quê a surpresa com a rejeição na CAS?
O cenário previsto foi elaborado com base na análise de discursos e reuniões com os senadores da comissão, e sob a expectativa de que os senadores acompanhassem a posição de suas bancadas em relação à Reforma Trabalhista. Os votos decisivos na CAS foram dos seguinte senadores:
HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF), que votou contra a Reforma Trabalhista;
EDUARDO AMORIM (PSDB-SE), que votou contra a Reforma Trabalhista;
OTTO ALENCAR (PSD-BA), suplente da comissão, que votou contra a Reforma Trabalhista.
Hélio José e Eduardo Amorim foram votos dissidentes em suas bancadas, ou seja, votaram contra o posicionamento do partido. Otto Alencar pode votar por conta da ausência do senador Sério Petecão (PSD-AC), que é a favor da Reforma Trabalhista.
O que representa a rejeição na CAS?
A rejeição da Reforma Trabalhista na CAS representa uma forte e inesperada derrota política do governo com um dos projetos postos como prioridade por Temer, além de demonstrar que os evento recentes envolvendo o governo abalaram sua capacidade de articulação e sua força para aprovar sua pauta.
Próximos passos:
A Reforma Trabalhista segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, que analisará a constitucionalidade e mérito da Reforma Trabalhista. O relatório, já disponibilizado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), será lido na CCJ amanhã (21) e deve ser votado pela comissão na próxima terça-feira (28). Clique aqui para ler a íntegra do relatório.
É importante ressaltarmos que as comissões tem caráter consultivo: cada comissão possui uma posição independente sobre a Reforma Trabalhista. Ou seja, a votação na CCJ independente da rejeição do projeto na CAS. Ainda assim, o resultado na CAS é de extrema importância!
Após passar pela CCJ, independentemente da comissão ter opinião sobre a aprovação ou rejeição da matéria, a Reforma Trabalhista irá ao Plenário do Senado Federal. Pelo Regimento Interno do Senado, quando um projeto recebe relatório em mais de uma comissão, o Plenário analisa a opinião da comissão mais pertinente. No caso da Reforma Trabalhista, a comissão com maior pertinência é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo assim o relatório a ser votado em Plenário será o aprovado por essa comissão.
A expectativa é de que a Reforma Trabalhista seja debatida e votada no Plenário do Senado Federal a partir do dia 5 de julho.
É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.
Fonte: Departamento de Relações Institucionais da CNTC.

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