(67) 3342-3155
fetracom-ms@fetracom-ms.com.br
Campo Grande - MS

 

Centrais se unem em represália à Câmara dos Deputados

02.12.2016 14:39 horas


Centrais sindicais de Mato Grosso do Sul repudiam e se unem às manifestações de indignação contra a desfiguração do pacote com as 10 medidas anticorrupção aprovada pela Câmara dos Deputados. Dirigentes da Força Sindical regional MS, CSB, CTB e UGT se reuniram hoje pela manhã, em Campo Grande, para firmar um acordo de luta contra essa “ameaça e desrespeito para com a sociedade”, vinda de parlamentares eleitos pelo povo e que deveriam trabalhar em benefício da sociedade e não favorecer a roubalheira e a corrupção com o dinheiro público.
Além de amputar a maioria das propostas do pacote, as medidas aprovadas pelos deputados preveem punição a juízes e procuradores e excluiu a criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes.
“Isso foi uma afronta! Um desrespeito sem tamanho para com o povo brasileiro”, afirmou Idelmar da Mota Lima, presidente da Força Sindical MS, na reunião com as centrais. Ele informou que o movimento sindical de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil vai se voltar para o Senado Federal, que terá que discutir e votar a matéria. “Vamos exercer nossa força, a força do povo brasileiro, para tentar reverter esse quadro que ameaça também os brilhantes trabalhos da Lava Jato no Brasil. Lembramos também, aos nossos nobres parlamentares, que as eleições de 2018 estão bem próximas”, afirmou.
José Lucas da Silva, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MS, disse que se o Senado também desrespeitar a vontade do povo brasileiro, esse mesmo povo vai para as ruas mostrar a sua força em protesto e vai discutir também outras formas de represália aos parlamentares que se voltaram contra o povo.
O presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul – Fetracom/MS, filiado à Força Sindical, sindicalista Pedro Lima, disse que os deputados foram sorrateiros para aprovar esse pacote, dessa forma, tirando do texto pontos-chaves como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do reportante do bem e o aumento do prazo de prescrição dos crimes. “Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público, o que é uma vergonhosa afronta aos trabalhos da Lava Jato no País, que está colocando na cadeia ladrões e corruptos do dinheiro público”, afirmou o sindicalista.
As centrais sindicais de MS expressaram solidariedade aos magistrados e procuradores brasileiros, por considerar a tipificação de crimes de abuso de autoridade para a classe como uma intimidação e possibilidade de inibir o trabalho do Ministério Público.
“Se o Senado não reverter essa questão, nós iremos para as ruas, levaremos o povo e vamos manifestar nossa indignação com o nosso Congresso Nacional”, explicou Estevão Rocha dos Santos, presidente do Seaac/MS e membro da Força Sindical regional.
Presentes também à reunião das centrais, o advogado Ricardo Froes, presidente da CSB; Jefferson Borges, presidente da UGT; Nelson Benitez, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG; Adalto Cândido de Almeida, da Força MS; Dorival Pereira Bambil, da FETRACOM/MS e Apolônio Aires de Souza, diretor do SECCG.
Veja as propostas retiradas pelos deputados:
Acordos de leniência: Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.
Enriquecimento ilícito de funcionários públicos: Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
Reportante do bem:Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
Prescrição de penas: Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
Confisco alargado: Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
Acordos entre defesa e acusação: Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.
Responsabilização de partidos: O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Nenhuma imagem encontrada.




CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017-2018



Dia do Basta leva milhares de trabalhadores brasileiros para as ruas em protesto



Copyright © 2013 FETRACOM
Rual Fernando Augusto Corrêa da Costa 124, Jardim América, Campo Grande - MS